Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve a forma como a Rubens Keselowski Advocacia & Consultoria Jurídica coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de clientes e visitantes deste site.

O escritório reafirma o compromisso com a privacidade dos seus dados, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o sigilo profissional inerente à Advocacia, previsto na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB).

2. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos apenas os dados pessoais fornecidos voluntariamente por você, tais como:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone e/ou WhatsApp.

Esses dados são obtidos por meio dos formulários de contato deste site ou de canais de comunicação utilizados para o atendimento jurídico.

3. Finalidade e Base Legal

Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para:

• Análise preliminar de viabilidade jurídica do caso apresentado;
• Agendamento e realização de consultas jurídicas;
• Cumprimento de obrigações contratuais ou legais decorrentes do exercício da Advocacia.

A utilização dos dados fundamenta-se nas bases legais do consentimento e do cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos da LGPD.

4. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas, visando proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os dados são armazenados em ambiente seguro e acessíveis somente a pessoas autorizadas e vinculadas ao dever de sigilo profissional.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais jamais serão comercializados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

O compartilhamento somente ocorrerá quando for determinado por autoridade judiciária ou administrativa competente, ou na estrita necessidade para a condução e instrução do processo em que o escritório atue.

6. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• A confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• O acesso aos dados pessoais tratados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• A revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

7. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Caso tenha dúvidas sobre esta Política ou deseje exercer seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) através dos canais oficiais do escritório.